Questão nº 41
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TRF1 2024 (nº 41)
Após assumir a gestão da Secretaria de Planejamento de um ente público, o secretário, com sólida formação técnica na área, reuniu a equipe logo nos primeiros dias para compartilhar a sua concepção de planejamento orçamentário. Em sua fala inicial, ele assegurou que o orçamento do ente não seria uma peça de ficção, mas um efetivo plano financeiro global, de modo que o Poder Legislativo e toda a sociedade tivessem uma demonstração completa e fidedigna das despesas nele autorizadas, bem como os recursos para sua cobertura.
É correto afirmar que a fala do secretário está associada ao princípio orçamentário do(a):
- Aequilíbrio;
- Bespecificação;
- Cunidade;
- Duniformidade;
- Euniversalidade. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Os princípios orçamentários são regras que orientam a elaboração e execução do orçamento público, buscando transparência e eficiência. O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas de um ente público devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA).
(A) Incorreta: O princípio do equilíbrio exige que o total das despesas autorizadas não seja superior ao total das receitas estimadas, focando na igualdade entre eles, e não na abrangência do que é incluído.
(B) Incorreta: O princípio da especificação (ou discriminação) exige que receitas e despesas sejam detalhadas, não permitindo dotações globais, mas sim a clareza e o nível de detalhe de cada item.
(C) Incorreta: O princípio da unidade estabelece que deve haver apenas um orçamento para cada ente federativo, consolidando todas as receitas e despesas em um único documento. Embora a fala do secretário possa sugerir um único plano, o foco principal dele é a completude e a fidedignidade de todas as despesas e receitas dentro desse plano, o que é a essência da universalidade. A armadilha da banca aqui é que "plano financeiro global" pode levar a pensar em "um único plano" (unidade), mas a ênfase na "demonstração completa e fidedigna de todas as despesas e recursos" aponta para a inclusão de tudo, que é a universalidade.
(D) Incorreta: O princípio da uniformidade sugere a manutenção de uma estrutura e classificação orçamentária consistentes ao longo do tempo para facilitar comparações, não se relacionando com a abrangência do conteúdo.
(E) Correta: A fala do secretário, ao assegurar que o orçamento seria um "plano financeiro global" e uma "demonstração completa e fidedigna das despesas nele autorizadas, bem como os recursos para sua cobertura", está diretamente alinhada com o princípio da universalidade. Este princípio exige que todas as receitas e despesas, sem exceção, estejam contidas na Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que nada fique de fora do conhecimento e controle do Legislativo e da sociedade.
Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.