Questão de Contabilidade · FGV TRF1 2024 (nº 64)

Quando uma entidade pública recebe um ativo sem pagar por ele (como uma doação ou bens apreendidos), essa é uma "transação sem contraprestação". Nesses casos, o ativo deve ser registrado pelo seu valor de mercado na data em que foi recebido, para refletir sua real importância econômica.

• (A) Incorreta: O custo corrente de reposição é o valor necessário para adquirir um ativo idêntico ou similar, mas não é o método primário para o reconhecimento inicial de ativos recebidos sem contraprestação, embora possa ser uma das informações consideradas na determinação do valor justo em algumas situações. A armadilha aqui é que ele parece uma medida de valor atual, mas não é o termo contábil padrão para a situação.
• (B) Incorreta: O custo histórico ajustado refere-se ao valor original de aquisição, possivelmente corrigido por inflação ou depreciação, mas para ativos recebidos sem custo, o custo histórico é zero e não reflete o valor do ativo.
• (C) Incorreta: "Preço presumido" não é uma base de mensuração reconhecida pelas normas contábeis para o reconhecimento inicial de ativos.
• (D) Incorreta: O valor em uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados de um ativo, usado principalmente para testes de recuperabilidade (impairment) ou mensuração subsequente, e não para o reconhecimento inicial de ativos recebidos sem contraprestação.
• (E) Correta: De acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público (baseadas nas IPSAS e detalhadas no MCASP), os ativos recebidos em transações sem contraprestação devem ser reconhecidos inicialmente pelo seu valor justo na data da aquisição. O valor justo é o preço que seria recebido para vender um ativo ou pago para transferir um passivo em uma transação ordenada entre participantes do mercado na data da mensuração.