Questão nº 62
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TRF1 2024 (nº 62)
FGV2024Técnico Judiciário - ContabilidadeAdministração Financeira e Orçamentária
Gabarito: Bver comentário ↓
A apresentação do Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, anexo que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), publicado a cada bimestre, visa a dar transparência às informações sobre o montante e a execução dos restos a pagar inscritos por poder/órgão.
Na análise desse demonstrativo, deve-se considerar que:
- Aa evidenciação se restringe aos restos a pagar inscritos no exercício imediatamente anterior ao de referência;
- Ba execução dos restos a pagar inscritos considera os estágios pendentes da despesa; (alternativa correta)
- Cdespesas decorrentes de operações intraorçamentárias não são passíveis de inscrição em restos a pagar;
- Dos restos a pagar cancelados por insuficiência de caixa são apurados do último bimestre do exercício;
- Erestos a pagar processados e restos a pagar não processados liquidados em exercícios anteriores devem ser discriminados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Restos a Pagar (RP) são despesas que foram prometidas (empenhadas) em um ano, mas não foram pagas até o final daquele ano, sendo transferidas para pagamento no ano seguinte. O demonstrativo de RP mostra o que ainda precisa ser pago dessas despesas antigas.
- (A) Incorreta: O demonstrativo de Restos a Pagar apresenta os saldos de todos os exercícios anteriores que ainda estão pendentes de pagamento ou cancelamento, não se restringindo apenas ao exercício imediatamente anterior.
- (B) Correta: A execução dos Restos a Pagar envolve a conclusão dos estágios da despesa que ainda não foram cumpridos. Se o Resto a Pagar é "não processado" (apenas empenhado), ele precisa ser liquidado e pago. Se é "processado" (já liquidado), ele precisa ser pago. Portanto, a execução considera esses estágios pendentes até a baixa da despesa.
- (C) Incorreta: Despesas decorrentes de operações intraorçamentárias, assim como outras despesas orçamentárias, podem ser empenhadas e, se não pagas até o final do exercício, são passíveis de inscrição em Restos a Pagar.
- (D) Incorreta: O cancelamento de Restos a Pagar pode ocorrer por diversos motivos (prescrição, não liquidação no prazo, etc.) e não se restringe à apuração no último bimestre do exercício. A insuficiência de caixa é um problema de fluxo, não o período de apuração do cancelamento.
- (E) Incorreta: A frase "restos a pagar não processados liquidados em exercícios anteriores" contém uma contradição. Se uma despesa foi liquidada, ela se torna um Resto a Pagar "processado". Restos a Pagar "não processados" são aqueles que ainda não foram liquidados.
Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.