Questão nº 60
Questão de Contabilidade · FGV TRF1 2024 (nº 60)
Na apresentação do Balanço Orçamentário, as colunas Previsão Inicial da Receita e Dotação Inicial da Despesa registram valores coincidentes com o que foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Porém, ao longo do exercício podem ocorrer alterações que geram uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
Acerca dessa situação de desequilíbrio, analise os casos a seguir:
I. utilização do superávit financeiro do exercício anterior para abertura de créditos adicionais;
II. reabertura de créditos adicionais, autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior;
III. abertura de créditos extraordinários para cobrir despesas de caráter emergencial.
Pode(m) ser associado(s) à situação de desequilíbrio apontada o(s) caso(s):
- AI, apenas;
- BII, apenas;
- CI e II, apenas; (alternativa correta)
- DII e III, apenas;
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Balanço Orçamentário compara o que foi planejado (previsão) com o que foi autorizado (dotação) e o que de fato aconteceu (realizado). O desequilíbrio ocorre quando as alterações orçamentárias (créditos adicionais) modificam a dotação da despesa, e as fontes para essas despesas não estavam na previsão inicial da receita do exercício, ou seja, quebram o plano original de receitas e despesas do ano.
(A) Incorreta: A alternativa I é um dos casos que geram o desequilíbrio, portanto, não pode ser apenas ela.
(B) Incorreta: A alternativa II é um dos casos que geram o desequilíbrio, portanto, não pode ser apenas ela.
(C) Correta: A utilização do superávit financeiro (recurso do ano anterior) e a reabertura de créditos adicionais (saldos não utilizados do ano anterior) são fontes de recursos que permitem aumentar a dotação da despesa do exercício atual. No entanto, esses recursos não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) como receitas do exercício corrente. Ao serem utilizados, eles aumentam a dotação atualizada da despesa, sem que a previsão inicial da receita do exercício tenha aumentado por meio de arrecadação própria do ano, gerando um "desequilíbrio" em relação ao plano original de receitas do exercício.
(D) Incorreta: A alternativa III (abertura de créditos extraordinários) pode ser financiada por excesso de arrecadação (receita do próprio exercício que superou a previsão) ou por anulação de dotações (corte em outra despesa). Se for por excesso de arrecadação, a previsão atualizada da receita também aumenta, mantendo o equilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. A armadilha é pensar que todo crédito adicional gera desequilíbrio; no caso de créditos extraordinários, eles são sempre acompanhados de uma fonte de recurso que, se for excesso de arrecadação do próprio exercício, não causa o desequilíbrio na relação entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
(E) Incorreta: A alternativa III não se enquadra na situação de desequilíbrio da mesma forma que I e II, conforme explicado acima.
Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.