Questão nº 55
Questão de Contabilidade · FGV TRF1 2024 (nº 55)
FGV2024Técnico Judiciário - ContabilidadeContabilidade
Gabarito: Cver comentário ↓
Com a extinção da correção monetária de demonstrações contábeis, o meio encontrado pelo governo para evitar um possível aumento da carga tributária incidente sobre as empresas foi instituir a figura dos juros sobre o capital próprio (JCP).
Em relação aos juros sobre capital próprio, é correto afirmar que são:
- Apagos aos acionistas e limitados à variação, pro rata die, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- Blimitados ao montante máximo de 50% da aplicação da variação da TLP, pro rata dia e sobre o total do Patrimônio Líquido;
- Cutilizados como despesa dedutível para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL); (alternativa correta)
- Dlimitados ao maior valor entre 70% do lucro apurado no exercício (após a CSLL, e antes do IR e do próprio JCP) e 70% do somatório dos lucros acumulados com as reservas de lucro;
- Epagos aos acionistas pelo direito de receber, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância de metade do lucro líquido do exercício.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Juros sobre Capital Próprio (JCP) é uma forma de remuneração que as empresas podem pagar aos seus acionistas, funcionando como um dividendo, mas com a vantagem de ser uma despesa dedutível para a empresa, reduzindo o valor do imposto de renda e da contribuição social a pagar.
- (A) Incorreta: O limite para o JCP não é a variação do IPCA. O cálculo do JCP é limitado à variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ou taxa equivalente, aplicada sobre as contas do Patrimônio Líquido.
- (B) Incorreta: O limite não é 50% da aplicação da variação da TLP (Taxa de Longo Prazo). O cálculo envolve a variação da TJLP (ou taxa equivalente) sobre o Patrimônio Líquido, e há outros limites relacionados ao lucro ou reservas de lucros, mas não nesta formulação.
- (C) Correta: Os Juros sobre Capital Próprio são, de fato, uma despesa dedutível para a empresa na apuração do Lucro Real (base do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ) e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que reduz a carga tributária da empresa.
- (D) Incorreta: Esta alternativa descreve um dos limites do JCP, mas com percentuais e bases incorretas. O JCP é limitado ao maior valor entre 50% do lucro líquido do exercício (antes da dedução do JCP e do IRPJ/CSLL) e 50% do somatório dos lucros acumulados e reservas de lucros. A armadilha da banca aqui é usar percentuais (70% em vez de 50%) e bases de cálculo ligeiramente alteradas, tentando confundir o aluno com uma regra complexa que parece familiar.
- (E) Incorreta: Esta descrição se refere à distribuição de dividendos obrigatórios, que é a parcela dos lucros que a empresa é legalmente obrigada a distribuir aos acionistas, geralmente estabelecida no estatuto ou, se omisso, um mínimo de 25% do lucro líquido ajustado. JCP é uma forma diferente de remuneração, com benefício fiscal para a empresa.
Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.