Questão de Legislação · FGV TRF1 2024 (nº 77)

As barreiras são qualquer tipo de obstáculo, seja físico, social ou de comunicação, que impede ou limita a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade.

• (A) Incorreta: Barreiras nos transportes referem-se a obstáculos em veículos, estações e sistemas de transporte, não diretamente à estrutura de edifícios.
• (B) Correta: As barreiras arquitetônicas são aquelas encontradas nos edifícios públicos e privados, conforme o Art. 3º, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 13.146/2015. As "obras na estrutura dos edifícios públicos" visam remover justamente esses obstáculos físicos dentro dos prédios.
• (C) Incorreta: Barreiras tecnológicas são obstáculos no acesso a tecnologias da informação e comunicação, como softwares ou websites inacessíveis, e não se relacionam com a estrutura física de prédios.
• (D) Incorreta: As barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público (ruas, calçadas, praças), conforme o Art. 3º, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 13.146/2015. Embora edifícios estejam em um contexto urbano, a questão especifica "obras na estrutura dos edifícios públicos", o que se encaixa mais precisamente na definição de barreiras arquitetônicas. A armadilha aqui é que "urbanísticas" é um termo mais amplo que engloba o ambiente externo, enquanto "arquitetônicas" é específico para o interior e a estrutura dos edifícios.
• (E) Incorreta: Barreiras atitudinais são preconceitos, estigmas, estereótipos e comportamentos discriminatórios, ou seja, são de natureza social e comportamental, não física.