Questão de Legislação · FGV TRF1 2024 (nº 74)

O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) é o grupo responsável por planejar e executar a segurança do Poder Judiciário, e sua composição é definida pela Resolução CNJ nº 435/2021.

• (A) Incorreta: Embora um magistrado de carreira representante da Justiça dos estados e do Distrito Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, seja membro do Comitê (Art. 5º, IV), a alternativa D é a única que descreve um membro que integra o Comitê pela sua própria função (membro nato), sem necessidade de indicação específica para o Comitê, o que pode ser a armadilha da banca para diferenciar as opções.
• (B) Incorreta: O magistrado representante da Justiça Federal é indicado pelo Conselho da Justiça Federal, e não pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (Art. 5º, III).
• (C) Incorreta: O servidor efetivo do quadro permanente do Poder Judiciário é indicado pelo Conselho Nacional de Justiça, e não pelo Conselho da Justiça Federal (Art. 5º, V).
• (D) Correta: O Diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário é membro nato do Comitê Gestor do SINASPJ, conforme o Art. 5º, II, da Resolução CNJ nº 435/2021. Ele integra o comitê pela sua própria função.
• (E) Incorreta: Quem preside o Comitê é um Conselheiro do CNJ, e não o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (Art. 5º, I).