Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 40)

A nacionalidade brasileira por nascimento (chamada nata) pode ser adquirida de três formas principais: nascendo no Brasil (o chamado jus soli); nascendo no exterior de pais brasileiros que estejam a serviço do Brasil; ou nascendo no exterior de pais brasileiros e, após a maioridade, vindo residir no Brasil e optando pela nacionalidade brasileira.

• (A) Incorreta: João não é brasileiro nato automaticamente. Ele nasceu no exterior e seus pais, embora brasileiros, não estavam a serviço da República Federativa do Brasil (estavam a serviço da embaixada da França). Para ser nato de imediato, ele precisaria ter sido registrado em repartição brasileira ou seus pais estarem a serviço do Brasil. Armadilha: O fato de os pais serem brasileiros leva muitos a crer que a nacionalidade nata é automática, mas a Constituição exige condições adicionais para nascidos no exterior.
• (B) Incorreta: João tem direito à nacionalidade nata, não à naturalizada. A naturalização é um processo para estrangeiros que desejam adquirir a nacionalidade brasileira, enquanto João já tem um vínculo de sangue que lhe confere o direito à nacionalidade nata, mediante o cumprimento de certas condições.
• (C) Incorreta: Esta alternativa confunde os requisitos para naturalização com os requisitos para a opção pela nacionalidade nata. João, por ter pais brasileiros, tem direito à nacionalidade nata, não precisando passar pelo processo de naturalização que exige, por exemplo, residência ininterrupta.
• (D) Correta: Conforme o Art. 12, I, "b", da Constituição Federal, os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira (como João), que não foram registrados em repartição brasileira, podem optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil. João se encaixa perfeitamente nesta hipótese.
• (E) Incorreta: Embora o registro em repartição brasileira (consulado ou embaixada) seja uma das formas de adquirir a nacionalidade nata para quem nasce no exterior de pais brasileiros (Art. 12, I, "b"), não é a única. A Constituição oferece uma segunda via: a opção pela nacionalidade após residir no Brasil. A palavra "somente" torna a alternativa incorreta.