Questão nº 40
Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 40)
João, filho de Johan, alemão naturalizado brasileiro, e de Maria, espanhola naturalizada brasileira, nasceu quando seus pais se encontravam em solo belga a serviço da embaixada da França. Logo após alcançar a maioridade, ainda em solo belga, João consultou a Constituição da República Federativa do Brasil para verificar se teria a nacionalidade brasileira.
Ao fim de suas reflexões, João concluiu corretamente que:
- Aé brasileiro nato;
- Bé brasileiro naturalizado;
- Cpode se naturalizar brasileiro caso comprove a residência no território brasileiro por um ano ininterrupto;
- Dpode optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, desde que venha a residir no território brasileiro; (alternativa correta)
- Esomente será considerado brasileiro nato se tiver sido registrado em repartição brasileira em solo belga.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A nacionalidade brasileira pode ser originária (nato), que se adquire pelo nascimento, ou derivada (naturalizado), que se adquire posteriormente por vontade própria. Para ser brasileiro nato nascido no exterior, a Constituição prevê duas situações principais: ser registrado em repartição brasileira ou, após a maioridade, vir a residir no Brasil e optar pela nacionalidade.
(A) Incorreta: João não é automaticamente nato pelo nascimento, pois nasceu no exterior, e o texto não indica que ele já tenha cumprido os requisitos de registro ou opção.
(B) Incorreta: A nacionalidade naturalizada é para estrangeiros que adquirem a cidadania; como João tem pais brasileiros (ainda que naturalizados), ele tem direito a uma nacionalidade originária (nato), não derivada.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve um processo de naturalização, que não se aplica a João, pois ele tem direito à nacionalidade originária (nato) por ser filho de brasileiros.
(D) Correta: Esta alternativa está de acordo com o Art. 12, I, "c", da Constituição Federal, que prevê que filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro podem optar pela nacionalidade brasileira (tornando-se natos) a qualquer tempo após a maioridade, desde que venham a residir no Brasil.
(E) Incorreta: (Armadilha da banca) Esta é a alternativa mais tentadora. Embora o registro em repartição brasileira seja uma forma de ser brasileiro nato (Art. 12, I, "b"), a palavra "somente" torna a alternativa incorreta. A Constituição oferece duas vias para filhos de brasileiros nascidos no exterior serem natos, sendo a outra a opção pela nacionalidade após residir no Brasil (Art. 12, I, "c"). Portanto, o registro não é a única forma.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.