Questão nº 79
Questão de Engenharia Mecânica · FGV TRF1 2024 (nº 79)
Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa com o objetivo de realizar a vistoria do seu veículo automotor. Contudo, em razão das diversas irregularidades constatadas, o automóvel não passou no exame conduzido pelo servidor Caio, que ocupa um cargo público junto ao DETRAN. Dessa forma, Matheus, despachante que presenciou os fatos, se aproximou do particular e solicitou dois mil reais, para si, a pretexto de influir e reverter a decisão tomada pelo agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
- Aadvocacia administrativa;
- Bexploração de prestígio;
- Cfavorecimento pessoal;
- Dtráfico de influência; (alternativa correta)
- Epatrocínio infiel.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O tráfico de influência acontece quando alguém pede ou aceita dinheiro (ou vantagem) para influenciar a decisão de um funcionário público, mesmo que essa influência nunca aconteça de verdade. Aqui, Matheus pediu R$ 2.000 para "reverter" a decisão do servidor Caio — ou seja, ele está vendendo a suposta influência sobre um ato administrativo, o que configura o crime, independentemente de conseguir ou não reverter.
- (A) Incorreta: A advocacia administratária exige que o agente seja funcionário público e patrocine interesse privado perante a administração; Matheus é particular, então não se aplica.
- (B) Incorreta: A exploração de prestígio é um crime praticado por funcionário público (ou quem se faz passar por ele) que cobra para usar seu suposto prestígio; Matheus não é servidor nem se apresenta como tal.
- (C) Incorreta: O favorecimento pessoal ocorre quando alguém auxilia outra pessoa a escapar de prisão ou de pena; não tem relação com vistoria de veículo.
- (D) Correta: O tráfico de influência (art. 332 do CP) é exatamente o caso: Matheus, particular, solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício de suas funções — a vistoria do DETRAN. A pegadinha da banca está em confundir com a "exploração de prestígio" (letra B), mas essa exige que o agente seja funcionário público ou se faça passar por um; Matheus é apenas um despachante, então o crime correto é o tráfico de influência.
- (E) Incorreta: O patrocínio infiel é crime de advogado que prejudica o cliente em processo judicial; não há relação com o caso.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Engenharia Mecânica (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.