Questão de Engenharia Mecânica · FGV TRF1 2024 (nº 73)

O conceito-chave é que, para serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras, o que se compra não é um produto pronto, mas sim a qualidade técnica e a capacidade da equipe que vai evitar prejuízos e garantir o sucesso da obra. A lei permite usar o critério de melhor técnica (ou técnica e preço) justamente para esses casos de alta complexidade e risco, onde pagar o menor preço pode significar contratar uma empresa incapaz de fiscalizar direito.

• (A) Incorreta: O menor preço é o critério padrão para compras e serviços comuns, mas é inadequado para serviços de engenharia consultiva de alto valor e complexidade, pois despreza a qualidade técnica.
• (B) Incorreta: O maior desconto é uma variação do menor preço (aplicado sobre uma tabela de referência), e sofre da mesma limitação: não avalia a capacidade técnica da empresa, apenas o preço.
• (C) Correta: Para serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras, o critério de melhor técnica é o mais adequado, pois prioriza a qualificação da equipe e a metodologia proposta, que são os fatores determinantes para o sucesso do serviço.
• (D) Incorreta: O maior retorno econômico é um critério usado em concessões e parcerias público-privadas (PPPs), onde se avalia a receita gerada para o poder público, não se aplicando a contratos de serviços de engenharia.
• (E) Incorreta: A técnica e preço é um critério válido, mas a proporção de 50% para cada parte não é uma regra fixa. A lei permite essa combinação, mas a ponderação é definida no edital (ex.: 70% técnica, 30% preço), não sendo obrigatório o percentual de 50%.

Armadilha da banca na letra E: A banca tenta confundir o candidato que sabe que "técnica e preço" é permitido para serviços de engenharia consultiva. A pegadinha está no detalhe "na proporção de 50%" — essa proporção não é imposta por lei, é uma escolha do edital. Como a questão não fala em combinar com preço, e o custo é alto, o critério mais direto e correto é o de melhor técnica puro.