Questão nº 74

Questão de Engenharia Mecânica · FGV TRF1 2024 (nº 74)

FGV2024Analista Judiciário - Engenharia MecânicaEngenharia Mecânica
Gabarito: Bver comentário ↓

A execução indireta de obras e serviços de engenharia na Administração Pública admite diferentes tipos de regimes de contratação.

Dentre eles, aquele no qual o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar as obras e serviços propostos, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto é conhecido como contratação:

Resposta comentada

Gabarito Alternativa B

Conceito-chave: Na contratação integrada, a Administração transfere para a empresa contratada toda a responsabilidade pelo projeto e pela execução: ela faz o projeto básico, o executivo, constrói, instala e entrega o objeto pronto para funcionar (chave na mão). É o regime mais "completo" para o contratado.

  • (A) Incorreta: Contratação por tarefa é quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos, com remuneração por tarefa executada, sem envolver elaboração de projetos completos.
  • (B) Correta: É exatamente a definição legal da contratação integrada: o contratado elabora os projetos básico e executivo, executa obras, fornece bens e realiza todos os testes e operações até a entrega final do objeto.
  • (C) Incorreta: Na semi-integrada, o contratado só elabora o projeto executivo (o básico já é feito pela Administração) e executa a obra — ou seja, não assume o projeto básico, diferentemente da integrada.
  • (D) Incorreta: Preço global é um critério de pagamento (valor fechado total), não um regime de execução. Pode ser usado em qualquer regime, inclusive na integrada, mas não define quem faz o projeto.
  • (E) Incorreta: Preço unitário também é forma de remuneração (por unidade medida), não um regime de execução. A pegadinha da banca: confundir forma de pagamento com regime de contratação — aqui, a questão pergunta pelo regime, e não pelo preço.

Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Engenharia Mecânica (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.

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