Questão nº 68
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TRF1 2024 (nº 68)
O controle da administração pública visa, fundamentalmente, a que o procedimento administrativo, na realização das atividades do Estado, ocorra de forma regular e adequada, buscando-se evitar atos Ilegais ou com desvio de finalidade. As atividades de controle podem ser realizadas em diferentes momentos da atividade administrativa: prévio, concomitante e a posteriori.
Um exemplo de controle realizado a posteriori é:
- Aacompanhamento da execução contratual quanto ao exato cumprimento de suas disposições;
- Bcontrole da autoridade administrativa sobre os atos praticados por seus subordinados; (alternativa correta)
- Cnecessidade de autorização legal para realização de operações de crédito;
- Drealização de auditorias e inspeções para acompanhamento da execução orçamentária;
- Eregistro de empenho para realização de uma despesa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O controle da administração pública pode ocorrer em três momentos: prévio (antes da ação, para prevenir erros), concomitante (durante a ação, para corrigir em tempo real) e posterior (depois da ação, para avaliar e responsabilizar).
(A) Incorreta: O acompanhamento da execução contratual ocorre durante a vigência do contrato, caracterizando um controle concomitante.
(B) Correta: O controle da autoridade administrativa sobre os atos praticados por seus subordinados é um exemplo clássico de controle hierárquico, que se dá após a realização do ato pelo subordinado, para sua revisão e validação ou correção.
(C) Incorreta: A necessidade de autorização legal para operações de crédito é uma exigência que ocorre antes da operação ser realizada, configurando um controle prévio.
(D) Incorreta: Embora auditorias e inspeções frequentemente avaliem eventos passados (sendo posteriores), a expressão "para acompanhamento da execução orçamentária" pode abranger também a verificação durante o processo, o que seria concomitante. A armadilha da banca aqui é que, apesar de muitas auditorias serem posteriores, a formulação não garante que seja exclusivamente posterior, e a alternativa B é mais precisa e intrinsecamente posterior.
(E) Incorreta: O registro de empenho é a primeira etapa da despesa pública, que ocorre antes da realização do gasto, sendo, portanto, um controle prévio.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.