Questão de Contabilidade · FGV TRF1 2024 (nº 60)

O Balanço Orçamentário é um demonstrativo contábil que compara as receitas e despesas orçadas (previstas) com as efetivamente arrecadadas e executadas (realizadas) em um determinado período, mostrando o resultado orçamentário do ente.

(A) Incorreta: A precisão na execução geralmente é avaliada pela proximidade entre a dotação atualizada (o orçamento final autorizado) e o valor executado (empenhado, liquidado ou pago).

• Despesas Correntes: Dotação Atualizada (1.000.000), Empenhadas (980.000). Taxa de execução = 980.000 / 1.000.000 = 98%.
• Despesas de Capital: Dotação Atualizada (350.000), Empenhadas (340.000). Taxa de execução = 340.000 / 350.000 ≈ 97,14%.
  As despesas correntes foram executadas com maior precisão em relação à dotação atualizada. A armadilha aqui é interpretar "previstas" como dotação inicial e "precisão" como a menor diferença absoluta em relação a essa dotação inicial, o que pode levar a uma conclusão diferente, mas não é a interpretação padrão para precisão de execução.

(B) Correta: A atualização das dotações orçamentárias, especialmente quando envolvem aumentos (créditos suplementares ou especiais), depende de autorização legislativa. O princípio da legalidade orçamentária e as normas do MCASP e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exigem que alterações no orçamento aprovado, como o aumento da dotação de capital de 300.000 para 350.000, sejam feitas por lei ou por decreto do Poder Executivo, desde que autorizado pela lei orçamentária anual (LOA) e com indicação de recursos.

(C) Incorreta: A tabela apresenta os valores atualizados das despesas, mas não informa qual era o limite de suplementação definido na lei orçamentária. Sem essa informação, não é possível afirmar se o limite foi ultrapassado ou não.

(D) Incorreta: A Reserva de Contingência foi reduzida em 50.000 (de 100.000 para 50.000). As Despesas de Capital foram aumentadas em 50.000 (de 300.000 para 350.000). As Despesas Correntes foram aumentadas em 200.000 (de 800.000 para 1.000.000). Embora a Reserva de Contingência tenha sido utilizada para financiar alterações nas despesas, a correspondência exata de 50.000 com o aumento das despesas de capital sugere que ela financiou as despesas de capital, e não as correntes (que foram aumentadas em 200.000, valor que corresponde ao excesso de arrecadação corrente). Não podemos afirmar que foi aplicada em despesas correntes.

(E) Incorreta: O excesso de arrecadação corrente foi de 200.000 (1.200.000 arrecadado - 1.000.000 previsto). O aumento das despesas correntes foi de 200.000 (1.000.000 atualizado - 800.000 inicial). Há uma correspondência direta entre o excesso de arrecadação corrente e o aumento das despesas correntes. O aumento das despesas de capital (50.000) foi financiado pela redução da Reserva de Contingência (50.000). Portanto, o excesso de arrecadação corrente provavelmente financiou o aumento das despesas correntes, e não o de capital.