Questão nº 73
Questão de Legislação · FGV TRF1 2024 (nº 73)
FGV2024Analista Judiciário - Área Administrativa - Inspetor de Polícia JudicialLegislação
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Em sentido amplo, a segurança de um dignatário ou autoridade é toda medida ou cuidado adotado que deve garantir a integridade física e moral da personalidade em questão.
Na doutrina, contudo, o conceito de proteção do dignatário ou autoridade é entendido como:
- Atoda medida ou cuidado adotados para a garantia da integridade física e moral da autoridade, dentro dos limites de uma determinada área e executados por um número limitado de agentes de segurança; (alternativa correta)
- Bconjunto de medidas, providências ou cuidados que visa a estabelecer a segurança de um dignatário ou de uma autoridade em determinado momento;
- Ctoda medida ou cuidado de segurança, empregando material ou pessoal, que tem como característica dissimular ou ocultar sua verdadeira natureza e destinação;
- Dprocesso criterioso que envolve um ciclo contínuo de planejamento, execução, controle e realimentação;
- Ea atividade destinada a proporcionar segurança a uma autoridade. A proteção é executada por elementos especializados, com material e doutrina próprios.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A proteção de dignatário ou autoridade, na doutrina de segurança, refere-se às medidas diretas e imediatas tomadas para salvaguardar uma pessoa específica, focando na sua integridade em um ambiente controlado e por uma equipe dedicada. É uma parte mais específica da segurança geral.
- (A) Correta: A doutrina diferencia "proteção" de "segurança" pela sua natureza mais restrita e focada. A proteção é entendida como a garantia da integridade física e moral da autoridade, mas com as características de ser realizada dentro dos limites de uma determinada área (indicando proximidade e controle do ambiente imediato) e executados por um número limitado de agentes de segurança (sugerindo uma equipe dedicada e especializada em contato direto).
- (B) Incorreta: Esta alternativa é muito ampla e genérica. Descreve a segurança em um sentido geral ("conjunto de medidas, providências ou cuidados que visa a estabelecer a segurança... em determinado momento"), mas não captura as especificidades doutrinárias que distinguem "proteção" de "segurança" em termos de limites de área e número de agentes. É o distrator mais tentador porque soa como uma definição razoável de segurança, mas falha em incluir os elementos restritivos que a doutrina associa à "proteção".
- (C) Incorreta: Esta descrição se refere a táticas ou princípios de dissimulação ou ocultação, que podem ser parte de uma operação de segurança, mas não definem o conceito de "proteção" em si.
- (D) Incorreta: Esta alternativa descreve um processo de gestão de segurança (planejamento, execução, controle, realimentação), que é uma metodologia, e não a definição do que é a "proteção" como medida ou cuidado.
- (E) Incorreta: Embora mencione "elementos especializados, com material e doutrina próprios", o que é verdade para a proteção, a frase inicial "a atividade destinada a proporcionar segurança a uma autoridade" é muito genérica e não adiciona os elementos restritivos (limites de área, número de agentes) que a doutrina usa para definir especificamente a "proteção".
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa - Inspetor de Polícia Judicial (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.