Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 40)

A nacionalidade brasileira pode ser adquirida de duas formas principais: brasileiro nato (pelo local de nascimento - jus soli, ou pela filiação a pais brasileiros - jus sanguinis) e brasileiro naturalizado (por um processo de aquisição posterior ao nascimento).

(A) Incorreta: João não é brasileiro nato automaticamente. Para ser nato pela regra do jus sanguinis incondicional (Art. 12, I, "c", da CF/88), seus pais deveriam estar a serviço da República Federativa do Brasil, e não da embaixada da França.
(B) Incorreta: João tem pais brasileiros, o que lhe confere um vínculo que o habilita a se tornar brasileiro nato, não naturalizado, caso cumpra as condições do Art. 12, I, "b".
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve uma das hipóteses de naturalização ordinária (Art. 12, II, "a", da CF/88). João, por ter pais brasileiros, tem um caminho para ser brasileiro nato, que é uma categoria superior e diferente da naturalização. A pegadinha aqui é que, embora ele possa eventualmente se naturalizar, ele tem uma opção mais direta e vantajosa para se tornar nato.
(D) Correta: Conforme o Art. 12, I, "b", da Constituição Federal, são brasileiros natos "os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que [...] venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira". Como os pais de João são brasileiros (ainda que naturalizados) e ele nasceu no estrangeiro, ele se enquadra perfeitamente nesta condição.
(E) Incorreta: A Constituição (Art. 12, I, "b") oferece duas alternativas para o nascido no estrangeiro de pais brasileiros se tornar nato: ou ser registrado em repartição brasileira competente, ou vir a residir no Brasil e optar pela nacionalidade após a maioridade. A palavra "somente" torna a alternativa incorreta, pois há outra via.