Questão nº 20
Questão de Organização Judiciária · FGV TJDFT 2022 (nº 20)
Em matéria de indisponibilidade do sistema PJe, de acordo com o Provimento Judicial da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado ao Processo Judicial Eletrônico (disponibilizado no DJe de 21/08/2017), os prazos que vencerem no dia da ocorrência da indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando a indisponibilidade:
- Aocorrer entre 0h00 e 06h00 dos dias de expediente forense;
- Bocorrer em feriados e finais de semana, a qualquer hora, por período superior a noventa minutos;
- Cfor superior a sessenta minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 06h00 e 23h00; (alternativa correta)
- Dfor superior a trinta minutos, ininterruptos ou não, nas últimas 24 horas do prazo, ocasião em que a prorrogação de prazo será feita mediante ato do presidente do Tribunal, vedada a prorrogação automática pelo sistema PJe;
- Eocorrer, em qualquer dia, por período superior a noventa minutos, ocasião em que a prorrogação de prazo será feita mediante ato do presidente do Tribunal, vedada a prorrogação automática pelo sistema PJe.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Quando o sistema de processo eletrônico (PJe) fica fora do ar (indisponível), as regras definem se os prazos processuais (períodos para cumprir algo, como apresentar um documento) são automaticamente adiados para o próximo dia útil.
(A) Incorreta: Esta alternativa especifica um período (0h00 e 06h00) que não corresponde ao estabelecido pelo Provimento para a prorrogação automática de prazos, além de não mencionar a duração mínima da indisponibilidade.
(B) Incorreta: A regra não se aplica especificamente a feriados e finais de semana para essa condição de prorrogação automática, e a duração de 90 minutos é diferente da prevista.
(C) Correta: De acordo com o Provimento, os prazos são prorrogados para o dia útil seguinte se a indisponibilidade do sistema PJe for superior a sessenta minutos, contínuos ou não, e ocorrer entre 06h00 e 23h00.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Embora a duração de trinta minutos seja um critério para indisponibilidade em algumas situações, não é o que o Provimento estabelece para a prorrogação automática de prazos neste contexto. Além disso, a condição "nas últimas 24 horas do prazo" e a necessidade de "ato do presidente do Tribunal" não correspondem à regra de prorrogação automática descrita para a condição da alternativa C, que é o foco da questão. A banca tenta confundir com regras de outros provimentos ou situações específicas.
(E) Incorreta: A duração de noventa minutos e a abrangência "em qualquer dia" não correspondem aos critérios específicos (duração e período do dia) estabelecidos pelo Provimento para a prorrogação automática de prazos.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.