Questão nº 46
Questão de Serviço Social · FGV TJDFT 2022 (nº 46)
No Plantão do Serviço Social de um hospital público, a assistente social Carmen atende Júlia, uma senhora de 52 anos em situação de rua, que solicita atendimento médico. Júlia não possui nenhum documento de identificação, e Carmen explica-lhe que sem documentos o atendimento não será possível. Júlia insiste que não se sente bem e precisa de atendimento médico, recusando-se a sair da sala enquanto sua demanda não for atendida. Diante do impasse, Carmen chama a segurança do hospital para que esta remova Júlia do local.
A conduta de Carmen está:
- Aincorreta, pois a ausência de documentação não configura impeditivo para o atendimento solicitado e a expulsão de pessoa em situação de rua dos serviços públicos como forma de solução de conflitos configura-se como violação de direitos humanos; (alternativa correta)
- Bcorreta, porque a marcação e a viabilização de consultas não se constitui em atribuição do assistente social na área da saúde;
- Cincorreta, posto que deveria ser explicado à usuária a importância de ter a posse da sua documentação atualizada para ser atendida nos serviços públicos;
- Dcorreta, uma vez que a ausência de documentos impediria a matrícula da usuária no hospital e a sua recusa em sair da sala impossibilitaria o atendimento a outros usuários com demandas passíveis de resolução, além de configurar desacato a servidor público;
- Eincorreta, pois em primeiro lugar a equipe multidisciplinar deveria ser acionada a fim de tentar uma mediação de conflitos com a usuária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O acesso à saúde é um direito fundamental e universal no Brasil, garantido a todos, independentemente de possuírem ou não documentos de identificação, especialmente em serviços públicos como hospitais. A falta de documentação não pode ser um obstáculo para o atendimento médico.
- (A) Correta: A conduta de Carmen está incorreta porque a ausência de documentos não impede o atendimento médico em hospitais públicos, e a expulsão de uma pessoa em situação de rua que busca um direito é uma violação de direitos humanos e dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
- (B) Incorreta: A atribuição do assistente social na saúde inclui justamente a mediação e a viabilização do acesso aos serviços e direitos, especialmente para usuários em situação de vulnerabilidade.
- (C) Incorreta: Embora seja importante orientar sobre a documentação, a prioridade é o atendimento à saúde. Explicar a importância dos documentos não justifica a negativa de atendimento imediato ou a remoção da usuária.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A ausência de documentos não impede o atendimento de saúde no SUS, que é universal. A recusa em sair da sala, neste contexto, é uma manifestação da busca por um direito negado, e não configura "desacato a servidor público" que justifique a remoção forçada e a negação do atendimento. A prioridade é a garantia do direito à saúde, e não a burocracia administrativa ou a gestão de fila em detrimento de um direito fundamental.
- (E) Incorreta: Embora a mediação seja uma ferramenta importante, a questão central aqui é a violação do direito ao atendimento de saúde e a remoção forçada. A ação da assistente social foi fundamentalmente errada ao negar o atendimento e acionar a segurança, antes mesmo de considerar outras abordagens.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.