Questão nº 41
Questão de Serviço Social · FGV TJDFT 2022 (nº 41)
O professor de Carla, 11 anos, percebe que o comportamento da aluna vem mudando significativamente. Carla está irritadiça, agressiva com os colegas, desatenta e frequentemente é vista chorando pelos cantos. Outros professores e colegas também notam a mudança, mas nenhuma providência é tomada, pois Carla insiste em dizer que não há nada de errado. Os pais não foram chamados na escola, uma visita domiciliar não foi realizada, o Conselho Tutelar não foi acionado. Algum tempo depois, Carla aparece grávida e o padrasto é preso, acusado de estupro, desfecho que provavelmente poderia ter sido evitado caso o professor ou a direção da escola não tivessem se omitido.
Esse tipo de omissão está tipificado no ECA como:
- Acrime culposo, punido com detenção;
- Bnegligência, punida com multa;
- Ccrime em espécie, punido com detenção;
- Dinfração administrativa, punida com multa; (alternativa correta)
- Eo ECA é omisso nessa questão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a lei que protege crianças e adolescentes no Brasil. Ele estabelece que profissionais de educação, como professores e diretores, têm o dever de comunicar às autoridades (especialmente o Conselho Tutelar) qualquer suspeita ou confirmação de maus-tratos ou violência contra crianças. Se eles falham em cumprir esse dever, o ECA prevê uma punição específica.
- (A) Incorreta: A omissão de comunicar suspeita de maus-tratos por parte de um professor não é tipificada como crime culposo com pena de detenção diretamente no ECA para essa conduta específica. A armadilha aqui é confundir a gravidade da consequência com a tipificação legal da omissão do dever de comunicar por parte do profissional, que o ECA trata de forma administrativa.
- (B) Incorreta: Embora a omissão seja uma forma de negligência, o ECA não a tipifica genericamente como "negligência" para fins de punição, mas sim como uma infração administrativa específica, com sanção de multa.
- (C) Incorreta: A omissão do dever de comunicar por parte do profissional da educação, conforme descrito, não é um "crime em espécie" (crime penal) com pena de detenção no âmbito do ECA, mas sim uma infração de natureza administrativa.
- (D) Correta: Conforme o Art. 245 do ECA, a conduta de um professor ou responsável por estabelecimento de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente é caracterizada como infração administrativa, punível com multa.
- (E) Incorreta: O ECA não é omisso; ele trata especificamente dessa situação no Art. 245.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.