Questão de Serviço Social · FGV TJDFT 2022 (nº 26)

Quando um idoso perde a capacidade de se cuidar e se torna dependente, o Estatuto do Idoso prevê que o poder público pode oferecer assistência em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em situações específicas, priorizando sempre a família.

(A) Incorreta: A vontade do idoso de não permanecer com a família ou a capacidade de arcar com os custos não são os critérios primários para a intervenção do poder público na modalidade de ILPI para pessoas em situação de vulnerabilidade.
(B) Correta: Esta alternativa reflete o Art. 37, § 1º do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que prevê a permanência em ILPI como medida excepcional quando há inexistência de grupo familiar, ou quando a família (ou o próprio idoso) não tem condições de prover sua subsistência.
(C) Incorreta: A falta de "capacitação e treinamento adequados" da família não é um critério legal explícito no Estatuto do Idoso para a internação em ILPI pelo poder público. A lei foca na ausência de vínculo familiar, abandono ou carência de recursos financeiros. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque a falta de capacitação é um problema real para muitas famílias cuidadoras. No entanto, o Estatuto do Idoso, para fins de internação compulsória ou por iniciativa do poder público em ILPI, foca na ausência de família, abandono ou carência de recursos financeiros, e não na qualificação técnica dos familiares.
(D) Incorreta: A existência do equipamento (ILPI) é uma condição para que o serviço possa ser oferecido, mas não é o critério para a elegibilidade do idoso para ser acolhido. A questão pergunta sobre as condições do idoso para ser atendido.
(E) Incorreta: Ser beneficiário de um programa de assistência social indica vulnerabilidade, mas não é a condição específica e única para a internação em ILPI, que possui critérios mais detalhados relacionados à estrutura familiar e capacidade de subsistência.