Questão nº 49
Questão de Psicologia · FGV TJDFT 2022 (nº 49)
Josiane é madrinha de Pablo, que tem 8 anos, e foi nomeada como guardiã do menino em processo que tramitou em uma Vara de Infância. Apesar de ter sido sempre muito amiga dos pais da criança, Carla e Pedro, tem se desentendido com ambos após a concessão da guarda.
De acordo com as disposições contidas na lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:
- ACarla é responsável por escolher a escola de Pablo, mas precisa que Josiane concorde com a sua escolha;
- BJosiane é responsável pela matrícula escolar de Pablo, independentemente da anuência de Carla e Pedro; (alternativa correta)
- CCarla deve definir onde Pablo irá estudar, mesmo que Josiane discorde de sua opção;
- DCarla deve definir a escola de Pablo em pleno acordo com Pedro, pai da criança;
- EPedro é responsável por escolher a escola de Pablo, pois detém o pátrio poder, apesar de não ser o guardião.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A guarda é uma medida legal que atribui a alguém a responsabilidade de prestar assistência material, moral e educacional a uma criança ou adolescente, assumindo o papel de responsável por seu dia a dia e decisões importantes, como a educação.
(A) Incorreta: A responsabilidade pela escolha da escola e matrícula é do guardião, não dos pais biológicos, após a concessão da guarda.
(B) Correta: De acordo com o Art. 33 do ECA, a guarda obriga o guardião à prestação de assistência educacional, o que inclui a matrícula escolar. Essa responsabilidade é do guardião e independe da anuência dos pais biológicos.
(C) Incorreta: A decisão sobre onde Pablo irá estudar cabe à guardiã, Josiane, e não à mãe biológica, Carla, uma vez que a guarda foi concedida.
(D) Incorreta: A guarda transfere a responsabilidade pela educação para o guardião, tornando irrelevante o acordo entre os pais biológicos para essa decisão.
(E) Incorreta: Embora os pais biológicos detenham o poder familiar (antigo pátrio poder), a guarda confere ao guardião o exercício das responsabilidades diárias e educacionais. Portanto, a escolha da escola é do guardião, e não do pai biológico. A armadilha aqui é confundir a titularidade do poder familiar com o exercício das responsabilidades específicas que são transferidas ao guardião.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.