Questão nº 41
Questão de Psicologia · FGV TJDFT 2022 (nº 41)
Rodolfo ajuizou uma ação pleiteando guarda compartilhada em relação a seu filho, Antônio, de 5 anos, sendo contestada pela mãe da criança, Marlene, alegando que o pai jamais assumiu responsabilidade. Segundo a mãe, não faria sentido o pai exercer a guarda conjuntamente, passados dois anos desde a separação.
O juiz encaminhou o processo para a equipe interdisciplinar, cuja orientação deverá visar, de acordo com a Lei nº 13.058/2014:
- Ao diagnóstico de atos de alienação parental;
- Ba divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe; (alternativa correta)
- Ca identificação de quem detém melhor condição de guarda;
- Da investigação da existência de eventual psicopatologia nos genitores;
- Ea contraindicação da guarda compartilhada quando não houver acordo entre os pais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A guarda compartilhada, conforme a Lei nº 13.058/2014, é a regra no Brasil e busca garantir que ambos os pais, mesmo separados, participem ativamente e de forma equilibrada da vida dos filhos, compartilhando responsabilidades e tempo de convívio, sempre pensando no melhor para a criança.
(A) Incorreta: O diagnóstico de alienação parental é uma possível investigação em casos específicos, mas não a orientação principal da equipe interdisciplinar para a implementação da guarda compartilhada.
(B) Correta: A Lei nº 13.058/2014 (que alterou o Art. 1.583, § 2º, do Código Civil) estabelece que, na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sendo esta a principal diretriz para a equipe interdisciplinar.
(C) Incorreta: Esta alternativa reflete o modelo de guarda unilateral, onde se busca o "melhor" genitor; a guarda compartilhada, pela Lei de 2014, pressupõe a participação de ambos, a menos que um seja comprovadamente inapto. Armadilha: A banca tenta confundir com o princípio geral do "melhor interesse da criança", que na guarda compartilhada se traduz na convivência com ambos os pais, e não na escolha de um "melhor" guardião.
(D) Incorreta: A investigação de psicopatologias não é a função primária da equipe interdisciplinar em todos os casos de guarda compartilhada, sendo acionada apenas em situações específicas de risco.
(E) Incorreta: A Lei nº 13.058/2014 tornou a guarda compartilhada a regra, mesmo na ausência de acordo entre os pais, cabendo ao juiz estabelecê-la, salvo exceções.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.