Questão nº 27
Questão de Psicologia · FGV TJDFT 2022 (nº 27)
Bia, 17 anos, tem problemas na fala por causa da paralisia cerebral. Ela cursa o Ensino Médio com bom desempenho escolar. Bia ganhou um concurso de redação e sua colega Carolina, 16 anos, publicou numa rede social que Bia era "retardada" e havia sido favorecida pelos professores. O conflito que surgiu daí foi parar em uma Vara de Infância e Juventude onde foi feita a proposta de uma abordagem de mediação envolvendo as partes.
Com relação à situação descrita, é correto afirmar que:
- ACarolina poderá ser condenada por calúnia, injúria e difamação;
- Bpessoas com capacitismo como Bia têm direito à educação inclusiva;
- Ca abordagem restaurativa buscará a reparação do dano e a pacificação social; (alternativa correta)
- Do enfoque retributivo prevê a corresponsabilidade dos participantes;
- Eo mediador sugerirá soluções para a autocomposição do conflito.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A abordagem restaurativa é um jeito de resolver conflitos que foca em consertar o mal feito (o dano) e trazer a paz de volta para as pessoas envolvidas e para a comunidade, em vez de só punir quem errou.
- (A) Incorreta: Carolina, sendo menor de idade (16 anos), está sujeita ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e não diretamente ao Código Penal. Além disso, a abordagem restaurativa busca alternativas à condenação criminal, focando na reparação e não na punição tradicional.
- (B) Incorreta: Embora seja uma afirmação verdadeira e importante sobre os direitos de Bia, ela não descreve o objetivo ou a natureza da abordagem restaurativa proposta para resolver o conflito específico.
- (C) Correta: A abordagem restaurativa tem como pilares a reparação do dano causado à vítima (Bia), o envolvimento de todos os afetados e a busca pela pacificação social, ou seja, a restauração das relações e da harmonia na comunidade.
- (D) Incorreta: O enfoque retributivo é o oposto da abordagem restaurativa; ele foca na punição pelo erro cometido ("pagar pelo que fez"), e não na corresponsabilidade para a resolução do conflito ou na reparação do dano. A corresponsabilidade dos participantes para encontrar soluções é característica da abordagem restaurativa.
- (E) Incorreta: O mediador facilita o diálogo para que as partes encontrem suas próprias soluções (autocomposição), mas ele não sugere soluções. Sugerir soluções comprometeria a imparcialidade do mediador e a autonomia das partes.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.