Questão de Psiquiatria · FGV TJDFT 2022 (nº 55)

Um acidente de trabalho não é apenas o que acontece enquanto você executa sua tarefa direta; a lei também considera como acidente de trabalho certas situações que ocorrem no local e horário de trabalho, mesmo que causadas por outras pessoas ou eventos não relacionados diretamente à sua função.

(A) Incorreta: A armadilha da banca aqui é fazer você pensar que um acidente de trabalho sempre precisa estar ligado diretamente à tarefa que o trabalhador estava executando. A Lei nº 8.213/1991 (Art. 21, III, 'a') amplia essa proteção para incluir situações que acontecem no ambiente de trabalho e durante o horário de trabalho, mesmo que a causa não seja a atividade em si, mas sim um ato de agressão de um colega.
(B) Incorreta: A responsabilidade legal do agressor (na esfera criminal ou civil) é uma questão separada da caracterização do evento como acidente de trabalho para fins de benefícios previdenciários do trabalhador lesionado. Uma não anula a outra.
(C) Incorreta: A lei não condiciona a caracterização de acidente de trabalho, em casos de agressão por colega, à sanidade mental do agressor. O que importa é o ato de agressão em si, ocorrido no local e horário de trabalho.
(D) Correta: De acordo com o Art. 21, inciso III, alínea 'a', da Lei nº 8.213/1991, equiparam-se ao acidente de trabalho "o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho".
(E) Incorreta: Assim como na alternativa C, a condição mental do agressor não é um fator determinante para que o evento seja ou não considerado acidente de trabalho para o trabalhador lesionado.