Questão nº 54
Questão de Psiquiatria · FGV TJDFT 2022 (nº 54)
FGV2022Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria)Psiquiatria
Gabarito: Dver comentário ↓
De acordo com os princípios e as diretrizes da perícia oficial em saúde, quando a parte for ex-paciente do médico indicado para atuar como perito oficial no processo, o médico:
- Anão tem nenhum impedimento em atuar como perito, já que a parte não é mais seu paciente;
- Bdeve apenas informar que já foi médico da parte e prosseguir com a realização da perícia;
- Cestá parcialmente impedido de atuar como perito;
- Dfica impedido de participar do ato pericial; (alternativa correta)
- Epode atuar como perito, desde que a outra parte tenha um assistente técnico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A perícia oficial exige imparcialidade total do perito, ou seja, ele não pode ter qualquer relação prévia que possa influenciar seu julgamento ou levantar dúvidas sobre sua objetividade. Uma relação médico-paciente anterior, mesmo que encerrada, configura um conflito de interesses que compromete essa imparcialidade.
- (A) Incorreta: A relação médico-paciente, mesmo que passada, cria um vínculo e um conhecimento prévio que podem gerar parcialidade ou a percepção dela, impedindo a atuação imparcial do perito.
- (B) Incorreta: A mera informação não remove o impedimento. O problema não é a falta de transparência, mas a existência de um vínculo prévio que afeta a capacidade de ser totalmente neutro. Armadilha da banca: Esta alternativa tenta fazer parecer que a transparência resolve o problema, mas o impedimento é objetivo e não se resolve apenas com a comunicação.
- (C) Incorreta: O impedimento é completo. Não existe "parcialmente impedido" quando se trata de imparcialidade e conflito de interesses em perícias oficiais.
- **(D) Correta: Quando há uma relação prévia de médico-paciente, o perito fica impedido de atuar. Isso garante a imparcialidade e a credibilidade da perícia, evitando qualquer suspeita de favorecimento ou viés decorrente do conhecimento prévio ou do vínculo estabelecido.
- (E) Incorreta: A presença de um assistente técnico da outra parte não anula o impedimento do perito oficial. O impedimento é uma condição pessoal do perito para assegurar sua própria imparcialidade.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.