Questão nº 18
Questão de Regimento Interno · FGV TJDFT 2022 (nº 18)
FGV2022Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria)Regimento Interno
Gabarito: Cver comentário ↓
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dar posse aos servidores do quadro do Tribunal de Justiça e àqueles investidos em cargo em comissão é atribuição administrativa do:
- Apresidente do Tribunal;
- Bgovernador do Estado;
- Cprimeiro vice-presidente do Tribunal; (alternativa correta)
- Dcorregedor do Tribunal;
- Esecretário de Estado de Administração.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Regimento Interno de um tribunal, como o TJDFT, é o documento que detalha as funções e responsabilidades específicas de seus membros e órgãos, incluindo quem é responsável por tarefas administrativas.
- (A) Incorreta: Embora o Presidente tenha amplas atribuições, o Regimento Interno do TJDFT distribui tarefas administrativas específicas entre seus membros, e esta não é uma delas. A armadilha aqui é que o Presidente é a autoridade máxima, e o candidato pode presumir que todas as atribuições administrativas recaem sobre ele.
- (B) Incorreta: O Governador pertence ao Poder Executivo e não possui atribuições administrativas diretas sobre o quadro de servidores do Poder Judiciário.
- (C) Correta: De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a atribuição de dar posse aos servidores do quadro e àqueles em cargo em comissão é do Primeiro Vice-Presidente do Tribunal.
- (D) Incorreta: O Corregedor tem funções de fiscalização, disciplina e orientação dos serviços judiciais e extrajudiciais, não sendo sua atribuição dar posse a servidores.
- (E) Incorreta: O Secretário de Estado de Administração faz parte do Poder Executivo e não tem competência para dar posse a servidores do Poder Judiciário.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.