Questão de Administração · FGV TJDFT 2022 (nº 55)

O conceito-chave aqui é que, quando o governo recebe dinheiro de uma dívida ativa (um crédito que não foi pago no prazo e foi inscrito para cobrança), ele deve registrar essa entrada de dinheiro de forma específica. A regra principal é que a natureza original do crédito (se era um imposto, uma taxa, uma multa, etc.) deve ser mantida no registro contábil, mesmo que agora seja uma dívida ativa.

(A) Incorreta: A execução (recebimento) de valores de dívida ativa não é registrada exclusivamente em contas de controle. Ela impacta contas orçamentárias (receita) e patrimoniais (ativo/passivo).
(B) Incorreta: O recebimento de dívida ativa é uma entrada de recursos, que aumenta o ativo (caixa/banco) e diminui o ativo (créditos a receber). Não gera lançamento credor em conta de passivo, pois não é uma obrigação.
(C) Correta: O MCASP orienta que o recebimento de dívida ativa deve ser classificado contábil e orçamentariamente de acordo com a natureza do crédito original. Isso significa que, se a dívida era de IPTU, o recebimento será registrado como receita de IPTU (Dívida Ativa), mantendo a identificação da origem do recurso. Esta regra é fundamental para a transparência e o controle da arrecadação.
(D) Incorreta: Armadilha da banca: O recebimento de dívida ativa é uma receita tanto sob a ótica orçamentária (pois entra no orçamento como arrecadação) quanto patrimonial (aumenta o ativo do ente). A palavra "exclusivamente" torna a alternativa incorreta, pois ela impacta ambas as perspectivas.
(E) Incorreta: O recebimento de dívida ativa na forma de bens (dação em pagamento) tem impacto sim na execução orçamentária e patrimonial. Ele extingue o crédito e representa uma forma de ingresso de bens no patrimônio público, o que deve ser devidamente registrado.