Questão de Regimento Interno · FGV TJDFT 2022 (nº 18)

Dentro de um Tribunal de Justiça, as atribuições administrativas (tarefas de gestão interna) são divididas entre seus membros de alta cúpula para garantir uma organização eficiente. A posse de servidores, que é o ato formal de iniciar o exercício de um cargo, é uma dessas atribuições específicas.

• A) Incorreta: Embora o Presidente seja a autoridade máxima do Tribunal, o Regimento Interno delega tarefas administrativas específicas, como a posse de servidores, a outros membros da Mesa Diretora para otimizar a gestão. Armadilha da banca: É uma pegadinha comum pensar que a autoridade máxima (Presidente) cuida de todas as funções, mas muitas são delegadas.
• B) Incorreta: O Governador do Estado pertence ao Poder Executivo e não possui atribuição para dar posse a servidores do Poder Judiciário, que tem autonomia administrativa.
• C) Correta: De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a atribuição de dar posse aos servidores do quadro do Tribunal de Justiça e àqueles investidos em cargo em comissão é do primeiro vice-presidente do Tribunal.
• D) Incorreta: O Corregedor do Tribunal tem como principal função a fiscalização, orientação e disciplina dos serviços judiciais e extrajudiciais, não sendo sua atribuição a posse inicial de servidores.
• E) Incorreta: O Secretário de Estado de Administração é um cargo do Poder Executivo e não tem competência para gerir o pessoal do Poder Judiciário, que possui sua própria estrutura administrativa.