Questão de Administração · FGV TJDFT 2022 (nº 54)

O elemento de despesa orçamentária é o nível de classificação que detalha o que o governo está comprando ou pagando, como "salários", "material de consumo" ou "obras e instalações". Ele é a parte mais específica da Natureza da Despesa.

• (A) Incorreta: Um elemento de despesa não precisa ser sempre associado a uma única modalidade de aplicação; a modalidade de aplicação indica a forma como o dinheiro é entregue (direta, transferência), e um mesmo elemento pode ser executado por diferentes modalidades.
• (B) Incorreta: Despesas inscritas em Restos a Pagar são pagas utilizando o mesmo elemento de despesa original sob o qual foram empenhadas, e não um elemento próprio de "despesas de exercícios anteriores". A classificação de "despesas de exercícios anteriores" refere-se à categoria da despesa, não ao elemento em si. Armadilha: O termo "despesas de exercícios anteriores" pode levar a crer que existe um elemento específico para isso, mas o elemento (o "o quê") permanece o original.
• (C) Correta: A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estabelece os elementos de despesa básicos, mas permite que cada ente da federação (União, estados, municípios) os desdobre (subdivida) em maior detalhe para suas necessidades internas de gestão e controle, desde que os desdobramentos se consolidem nos elementos padrão.
• (D) Incorreta: Embora a classificação orçamentária mantenha a distinção entre despesas correntes e de capital, elementos típicos de despesa corrente (como salários de pessoal ou material de consumo) podem, na prática, estar associados ou contribuir para a execução de um projeto de capital. Por exemplo, os salários de engenheiros que trabalham em uma obra (despesa de capital) são classificados como despesa corrente (elemento "vencimentos e vantagens fixas"). A afirmação é muito restritiva se interpretada como "não podem contribuir para".
• (E) Incorreta: Os juros e encargos da dívida são despesas financeiras e, por definição, são excluídos da apuração do resultado primário, que foca nas despesas e receitas não financeiras. Eles são considerados no resultado nominal.