Questão de Administração · FGV TJDFT 2022 (nº 53)

Para um controle adequado do dinheiro público, é importante diferenciar o que é receita pública efetiva (dinheiro que pertence ao Estado e serve para financiar suas ações) do que são entradas compensatórias (dinheiro que entra, mas não é do Estado ou é temporário, como um empréstimo).

(A) Incorreta: Subvenções econômicas são gastos (despesas) do Estado para incentivar setores ou cobrir custos, não uma entrada de recurso temporária onde o Estado é depositário.
(B) Incorreta: Transferências voluntárias são receitas efetivas que um ente da federação recebe de outro, incorporando-se ao seu patrimônio para financiar políticas públicas, sem caráter temporário ou de depósito.
(C) Incorreta: Compensações financeiras são receitas efetivas que o Estado recebe pelo uso de recursos naturais ou por impactos ambientais, tornando-se parte de seu patrimônio para financiar políticas públicas.
(D) Incorreta: Tarifas de uso de serviços públicos são receitas efetivas que o Estado ou suas entidades cobram pela prestação de serviços, incorporando-se ao seu patrimônio.
(E) Correta: Antecipações da Receita Orçamentária (ARO) são empréstimos de curto prazo que o Estado contrata para cobrir desequilíbrios temporários de caixa, devendo ser pagos no mesmo exercício financeiro. O dinheiro entra nos cofres públicos, mas não pertence ao Estado, que atua como agente depositário até a sua devolução, caracterizando um recurso de caráter temporário.