Questão de Administração · FGV TJDFT 2022 (nº 52)

O princípio da especificação (ou discriminação) exige que as receitas e despesas do orçamento sejam apresentadas de forma detalhada, não apenas em valores globais, para que se saiba de onde vem o dinheiro e para onde ele vai.

• (A) Incorreta: A clareza é um objetivo que busca a fácil compreensão do orçamento, mas a especificação é o meio de detalhamento que contribui para essa clareza, não o princípio que exige as classificações detalhadas.
• (B) Incorreta: Consistência não é um princípio orçamentário clássico que rege a forma de classificação das receitas e despesas.
• (C) Correta: O princípio da especificação (ou discriminação) exige que as receitas e despesas sejam apresentadas de forma detalhada, com suas classificações específicas (natureza, institucional, funcional, programática, etc.), impedindo dotações globais e garantindo a transparência e o controle. A descrição da questão se encaixa perfeitamente neste princípio.
• (D) Incorreta: Armadilha: O princípio da exclusividade determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve tratar apenas de matéria orçamentária (prever receitas e fixar despesas), sem incluir assuntos estranhos. Embora seja um princípio importante, ele se refere ao conteúdo da LOA, e não ao detalhamento das classificações das receitas e despesas, que é o foco da questão.
• (E) Incorreta: A programação é uma classificação da despesa (orçamento-programa) que visa vincular gastos a objetivos e metas. No entanto, o princípio que exige o detalhamento de todas as classificações (incluindo a programática) é a especificação. Não existe um princípio orçamentário clássico chamado "programação" no mesmo sentido dos demais.