Questão de Administração · FGV TJDFT 2022 (nº 50)

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para o gasto com pessoal e prevê "alertas" para que os órgãos não ultrapassem esses limites. O Tribunal de Contas emite um alerta quando a despesa com pessoal atinge 90% do limite máximo permitido.

• (A) Incorreta: R$ 490 milhões corresponde a 50% do limite máximo (R$ 980 milhões), o que não aciona o alerta.
• (B) Incorreta: R$ 588 milhões corresponde a 60% do limite máximo (R$ 980 milhões), o que não aciona o alerta.
• (C) Correta: O alerta do Tribunal de Contas é emitido quando a despesa total com pessoal ultrapassa 90% do limite máximo estabelecido. Para um limite de R$ 980 milhões, 90% corresponde a 0,90 \times R\ 980.000.000 = R$ 882.000.000$. Este é o valor que aciona o alerta, conforme o Art. 22, parágrafo único, inciso I da LRF.
• (D) Incorreta: R$ 931 milhões corresponde a 95% do limite máximo (0,95 \times R\ 980.000.000 = R$ 931.000.000$). Este percentual (95%) aciona proibições mais severas (como a vedação de novas contratações), mas o alerta é emitido antes, aos 90%. Esta é a armadilha da banca, pois confunde o alerta inicial com as proibições subsequentes.
• (E) Incorreta: R$ 980 milhões corresponde a 100% do limite máximo. Neste ponto, o limite já foi ultrapassado, e as sanções e vedações já estão plenamente aplicáveis, tendo o alerta sido emitido bem antes.