Questão nº 36
Questão de Administração · FGV TJDFT 2022 (nº 36)
A administração pública brasileira foi organizada pelo Decreto Lei nº 200/1967, em direta e indireta, gerando distinções entre os diferentes tipos de entidades visando ao melhor desempenho das atividades que lhes foram atribuídas.
Entretanto, mudanças na Constituição da República de 1988 a respeito das fundações públicas foram realizadas, naquele momento, com a finalidade de:
- Acriar hierarquia de subordinação direta ao Poder Executivo e aos ministérios;
- Bexplorar atividade econômica em sociedade por ações com direito à voto da União ou entidade pública;
- Cpassar do direito privado ao público, com patrimônio preordenado a certo fim social, buscando maior controle; (alternativa correta)
- Dprestar serviços de interesse privado, tendo gestão administrativa e financeira centralizadas;
- Erealizar atividade econômica, sendo de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As fundações públicas são entidades criadas pelo Estado para desenvolver atividades de interesse social, como educação ou saúde, utilizando um patrimônio específico. A Constituição de 1988 buscou garantir que essas fundações, mesmo com autonomia, estivessem sob um controle público mais rigoroso.
- (A) Incorreta: A mudança constitucional não visava primariamente criar hierarquia de subordinação, pois as fundações já eram vinculadas; o objetivo era o regime jurídico para maior controle.
- (B) Incorreta: Essa descrição se refere a empresas estatais (empresas públicas ou sociedades de economia mista), não ao propósito ou à mudança das fundações públicas.
- (C) Correta: A Constituição de 1988, e sua interpretação posterior, consolidou a ideia de que as fundações públicas instituídas pelo Estado devem ser de direito público ou, se de direito privado, submetidas a um regime jurídico de direito público (como concursos e licitações), buscando maior controle sobre a gestão do patrimônio preordenado a um fim social.
- (D) Incorreta: Fundações prestam serviços de interesse público, não privado, e possuem autonomia administrativa e financeira, não gestão centralizada.
- (E) Incorreta: Esta alternativa descreve características de empresas públicas, que têm como foco principal a atividade econômica, o que não é o objetivo central das fundações.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.