Questão nº 50
Questão de Pedagogia · FGV TJAM 2013 (nº 50)
A política de financiamento da educação brasileira conta com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), Lei 11.494/2007.
Em relação a este Fundo, analise as afirmativas a seguir.
I. Foi criado em substituição ao FUNDEF e é formado por parcela financeira de recursos federais e de recursos provenientes dos estados, municípios e do Distrito Federal.
II. O acompanhamento e o controle social da gestão do Fundo ocorrem através dos Conselhos do FUNDEB, organizados nos estados, municípios e no Distrito Federal.
III. A parcela mínima de 60% do Fundo deve ser utilizada para remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício na educação básica.
Assinale a alternativa correta:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente a afirmativa II estiver correta.
- Cse somente a afirmativa I e II estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O FUNDEB é um fundo contábil que junta dinheiro de impostos estaduais, municipais e federais para financiar toda a educação básica, com regras claras de uso e fiscalização social. A "pegadinha" clássica é achar que a porcentagem para salários de professores é 70% (regra antiga do FUNDEF), mas no FUNDEB o mínimo é 60% para remuneração do magistério.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a II e a III também, então não é a única.
- (B) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas a I e a III também, então não é a única.
- (C) Incorreta: As afirmativas I e II estão corretas, mas a III também está, pois o percentual mínimo para o magistério no FUNDEB é 60%.
- (D) Incorreta: As afirmativas I e III estão corretas, mas a II também está, pois os Conselhos do FUNDEB são obrigatórios para o controle social.
- (E) Correta: Todas as afirmativas estão corretas: o FUNDEB substituiu o FUNDEF com recursos estaduais, municipais e federais; os Conselhos do FUNDEB fazem o acompanhamento social; e o mínimo de 60% do fundo é destinado à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício.
Fonte: FGV TJAM 2013 Pedagogia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.