Questão nº 49
Questão de Pedagogia · FGV TJAM 2013 (nº 49)
No tocante ao direito à Educação, conforme o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estado brasileiro deve assegurar Educação básica gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. O Estado brasileiro deve assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuito.
III. O Estado brasileiro deve assegurar o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente a afirmativa II estiver correta.
- Cse somente a afirmativa III estiver correta.
- Dse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Art. 208 da CF/88 lista os deveres do Estado com a Educação. A pegadinha clássica é achar que o ensino médio é "obrigatório e gratuito" (como o fundamental), mas a lei diz "progressiva universalização" — ou seja, é uma meta, não uma obrigação imediata. Já a Educação Básica obrigatória (dos 4 aos 17) inclui quem passou da idade, e o atendimento especializado deve ser, preferencialmente, na rede regular.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas não é a única, pois a III também está correta (e a II também, como meta).
- (B) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas isolada não representa o conjunto; a banca quer que você veja que I e III também são verdadeiras.
- (C) Incorreta: A afirmativa III está correta, mas não é a única; a I também é dever constitucional expresso.
- (D) Incorreta: A afirmativa II também está correta (como universalização progressiva), então não se pode excluí-la.
- (E) Correta: Todas as afirmativas estão corretas: I (Educação Básica obrigatória dos 4 aos 17, inclusive para quem não teve acesso na idade própria), II (universalização progressiva do ensino médio) e III (atendimento especializado preferencialmente na rede regular).
Fonte: FGV TJAM 2013 Pedagogia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.