Questão nº 79
Questão de Enfermagem · FGV TJAM 2013 (nº 79)
No que se refere ao sigilo profissional, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é direito do profissional de enfermagem
- Adivulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.
- Babster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo. (alternativa correta)
- Cmanter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
- Dcomparecer perante a autoridade, quando intimado como testemunha e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo.
- Efranquear o acesso a informações e documentos a pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, exceto nos casos previstos na legislação vigente ou por ordem judicial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O sigilo profissional em enfermagem é a obrigação de guardar segredo sobre tudo o que o profissional souber sobre o paciente por causa do seu trabalho, para proteger a privacidade e a confiança.
(A) Incorreta: Divulgar informações que possam identificar o paciente é uma violação grave do sigilo profissional, não um direito.
(B) Correta: O profissional de enfermagem tem o direito de abster-se (recusar-se) a revelar informações confidenciais a quem não tem direito de saber, protegendo a privacidade do paciente e exercendo sua autonomia ética.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve o dever de manter segredo e suas exceções legais, não um direito do profissional. A armadilha é que, embora seja uma verdade sobre o sigilo, a pergunta busca um direito, e "manter segredo" é primariamente um dever. O direito está mais ligado à prerrogativa de não revelar (como na alternativa B).
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve uma situação específica de dever (comparecer) e um direito/dever (invocar o sigilo) em um contexto judicial, mas não é o direito geral de abster-se de revelar informações a pessoas não obrigadas ao sigilo.
(E) Incorreta: Franquear acesso a pessoas não envolvidas na assistência é uma quebra de sigilo, exceto nas exceções legais, portanto, não é um direito do profissional.
Fonte: FGV TJAM 2013 Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.