Questão nº 42
Questão de Enfermagem · FGV TJAM 2013 (nº 42)
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.
A atuação dessas comissões tem entre seus objetivos, o de
- Adefinir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde. (alternativa correta)
- Bdecidir exclusivamente a respeito dos aspectos operacionais e financeiros da gestão compartilhada do SUS.
- Carticular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva diretamente áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Dapoiar os gestores estaduais na formulação de políticas regionais que visem à integração dos territórios e dos sistemas de referência e contrarreferência.
- Epropor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são espaços de diálogo e decisão onde os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) – municípios, estados e União – se reúnem para negociar e pactuar como o sistema de saúde será organizado e funcionará, garantindo a gestão compartilhada e a regionalização.
(A) Correta: Este é um dos objetivos centrais das Comissões Intergestores. Elas são responsáveis por negociar e pactuar as diretrizes que orientam a organização das redes de atenção à saúde, definindo como os serviços serão distribuídos e articulados em diferentes níveis (nacional, regional e intermunicipal) para garantir a integralidade do cuidado.
(B) Incorreta: A palavra "exclusivamente" é a armadilha da banca. Embora as comissões decidam sobre aspectos operacionais e financeiros, sua atuação é muito mais ampla, abrangendo também planejamento, normatização, organização de serviços, e definição de políticas e diretrizes gerais para o SUS.
(C) Incorreta: Embora a saúde seja influenciada por outras áreas (intersetorialidade), o foco principal das Comissões Intergestores é a gestão e articulação dentro do SUS. Articular políticas com áreas não compreendidas no SUS é uma função mais ampla de governo, não o objetivo primário e direto dessas comissões de gestão do sistema de saúde.
(D) Incorreta: Apoiar gestores estaduais na formulação de políticas regionais e na integração de sistemas de referência e contrarreferência é uma parte importante da atuação, especialmente da CIB. Contudo, a alternativa A ("definir diretrizes... a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde") é um objetivo mais abrangente e fundamental, que engloba a própria regionalização e a integração dos serviços.
(E) Incorreta: Propor prioridades para a formação e educação continuada de recursos humanos é uma atribuição relevante, mas é uma das muitas frentes de atuação das comissões. A definição de diretrizes para a organização das redes (Alternativa A) é um objetivo mais estratégico e estruturante para o funcionamento global do SUS.
Fonte: FGV TJAM 2013 Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.