Questão de Enfermagem · FGV TJAM 2013 (nº 41)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado para garantir que todos os cidadãos tenham acesso à saúde de forma universal e igualitária, conforme detalhado na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90).

(A) Incorreta: Esta afirmativa está correta, mas a alternativa A sugere que somente ela está correta, o que não é verdade.
(B) Incorreta: Esta afirmativa está correta, mas a alternativa B sugere que somente ela está correta, o que não é verdade.
(C) Incorreta: As afirmativas I e II estão corretas, mas a alternativa C sugere que somente elas estão corretas, excluindo a III, que também é verdadeira.
(D) Incorreta: As afirmativas I e III estão corretas, mas a alternativa D sugere que somente elas estão corretas, excluindo a II, que também é verdadeira.
(E) Correta: Todas as afirmativas estão corretas, conforme a Lei nº 8.080/90.
* I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Esta afirmação é correta e está prevista no Art. 10, § 1º da Lei nº 8.080/90, que permite a união de municípios para otimizar a gestão e oferta de serviços de saúde.
* II. A integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico, faz parte dos princípios do SUS. Esta afirmação é correta e é um dos princípios e diretrizes do SUS, conforme o Art. 7º, inciso VI da Lei nº 8.080/90. Isso mostra a visão abrangente da saúde, que entende que fatores ambientais e de saneamento impactam diretamente a saúde da população.
* III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde. Esta afirmação é correta e está no Art. 10, § 2º da Lei nº 8.080/90. A organização em distritos sanitários é uma estratégia para descentralizar e aproximar os serviços de saúde da população, garantindo uma cobertura mais eficaz e integral.
A armadilha aqui é a tentação de pensar que alguma das afirmações, por ser muito específica ou detalhada, poderia estar incorreta ou não ser um princípio/diretriz formal. No entanto, todas são disposições explícitas e literais da Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90. Para não cair nessa pegadinha, é fundamental conhecer os artigos e parágrafos que detalham a organização e os princípios do SUS.