Questão nº 47
Questão de Enfermagem · FGV TJAM 2013 (nº 47)
A notificação compulsória, historicamente, é uma das principais fontes de dados da Vigilância Epidemiológica, a partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia o processo informação-decisão-ação. O caráter compulsório da notificação implica responsabilidades formais, principalmente para os profissionais de saúde.
No que se refere aos aspectos legais dessa notificação, assinale a afirmativa incorreta.
- AA notificação imediata realizada pelos meios de comunicação não isenta o profissional ou serviço de saúde de realizar o registro dessa notificação nos instrumentos estabelecidos.
- BA notificação compulsória é obrigatória para todos os profissionais de saúde no exercício da profissão.
- COs casos suspeitos ou confirmados da Lista de Notificação Compulsória Imediata deverão ser registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) no prazo máximo de 7 (sete) dias, a partir da data de notificação.
- DA elaboração de listas estaduais ou municipais de Notificação Compulsória é proibida, exceto quando forem previamente analisadas e aprovadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde. (alternativa correta)
- EOs casos de malária na região da Amazônia Legal deverão ser registrados no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica - Malária - SIVEP-Malária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A notificação compulsória é um dever legal dos profissionais de saúde para informar sobre doenças e agravos de importância para a saúde pública, garantindo que as autoridades possam agir rapidamente.
(A) Incorreta: A notificação por telefone ou outro meio rápido é apenas o primeiro passo. O registro formal nos sistemas é essencial para a documentação e acompanhamento.
(B) Incorreta: A notificação compulsória é um dever de todos os profissionais de saúde, pois todos podem se deparar com casos que precisam ser notificados.
(C) Incorreta: O prazo para registro no SINAN é de, no máximo, 24 horas para a notificação imediata, não 7 dias.
(D) Correta: A elaboração de listas estaduais ou municipais de Notificação Compulsória é permitida, mas exige análise e aprovação prévia da Secretaria de Vigilância em Saúde para garantir a uniformidade e eficácia do sistema nacional. A pegadinha aqui é a palavra "proibida". A lei não proíbe, mas sim condiciona a elaboração dessas listas à aprovação.
(E) Incorreta: O SIVEP-Malária é de fato o sistema para registro de casos de malária, mas a alternativa está incorreta por ser uma das outras opções que não é a afirmativa incorreta pedida pela questão.
Fonte: FGV TJAM 2013 Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.