Questão de Enfermagem · FGV TJAM 2013 (nº 80)

As penalidades disciplinares na Enfermagem, como a suspensão, são medidas aplicadas quando um profissional comete uma infração ética. Essas punições são impostas por órgãos específicos que têm a função de fiscalizar e regulamentar a profissão, garantindo a ética e a segurança do cuidado.

• (A) Correta: O Conselho Regional de Enfermagem (COREN) é o órgão responsável por fiscalizar o exercício profissional em sua jurisdição e, portanto, por aplicar as penalidades disciplinares de primeira instância, como a suspensão, conforme previsto na Lei nº 5.905/73 e no Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem.
• (B) Incorreta: A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) é uma entidade de caráter científico e cultural, que promove o desenvolvimento da enfermagem, mas não possui poder disciplinar ou fiscalizador sobre o exercício profissional.
• (C) Incorreta: O Sindicato dos Servidores de Saúde é uma entidade de representação de classe que defende os interesses trabalhistas e econômicos dos servidores, não tendo competência para aplicar penalidades éticas ou disciplinares profissionais.
• (D) Incorreta: O Sindicato dos enfermeiros tem como função principal a defesa dos direitos trabalhistas e condições de trabalho da categoria, não possuindo atribuição para julgar e aplicar penalidades éticas ou disciplinares.
• (E) Incorreta: O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) é o órgão normativo e de instância superior, que estabelece as diretrizes e julga os recursos das decisões dos CORENs. Ele não aplica as penalidades disciplinares em primeira instância, mas sim os CORENs, que são os executores da fiscalização e disciplina em nível regional. Armadilha: Muitos alunos podem pensar que o COFEN, por ser o órgão máximo, é o responsável por todas as penalidades. No entanto, a aplicação inicial e direta das penalidades disciplinares, como a suspensão, é uma atribuição dos CORENs, enquanto o COFEN atua como instância recursal e normativa.