Questão nº 58
Questão de Arquivologia · FGV TJAM 2013 (nº 58)
De acordo com a Lei n. 12.527/11, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigorarão a partir da data de sua produção.
Assinale a afirmativa que os indica.
- AUltrassecreta: 20 anos / secreta: 15 anos / reservada: 10 anos.
- BUltrassecreta: 30 anos / secreta: 15 anos / reservada: 5 anos.
- CUltrassecreta: 35 anos / secreta: 15 anos / reservada: 10 anos.
- DUltrassecreta: 25 anos / secreta: 15 anos / reservada: 5 anos. (alternativa correta)
- EUltrassecreta: 25 anos / secreta: 20 anos / reservada: 5 anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que documentos públicos classificados como sigilosos têm um tempo máximo para permanecerem restritos, após o qual se tornam acessíveis ao público, contando a partir da data em que foram produzidos.
(A) Incorreta: Os prazos para Ultrassecreta e Reservada estão incorretos. A LAI define 25 anos para Ultrassecreta e 5 anos para Reservada.
(B) Incorreta: O prazo para Ultrassecreta está incorreto (30 anos em vez de 25). Esta alternativa é um distrator tentador porque acerta os prazos para Secreta e Reservada, mas altera o prazo da classificação mais alta, que é frequentemente um ponto de confusão.
(C) Incorreta: Os prazos para Ultrassecreta e Reservada estão incorretos. A LAI define 25 anos para Ultrassecreta e 5 anos para Reservada.
(D) Correta: De acordo com o Art. 24, § 1º, da Lei n. 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso são: 25 anos para informações ultrassecretas, 15 anos para informações secretas e 5 anos para informações reservadas.
(E) Incorreta: O prazo para Secreta está incorreto (20 anos em vez de 15). Esta também é uma alternativa bastante tentadora, pois acerta os prazos das classificações Ultrassecreta e Reservada, errando apenas a classificação intermediária.
Fonte: FGV TJAM 2013 Arquivologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.