Questão de Arquivologia · FGV TJAM 2013 (nº 43)

O Princípio do Respeito aos Fundos determina que os documentos produzidos por uma entidade ou pessoa devem ser mantidos juntos, sem serem misturados com os de outros, preservando sua ordem original. A Teoria das Três Idades divide os documentos em fases: corrente (uso ativo), intermediária (uso ocasional) e permanente (valor histórico, sem uso administrativo).

(A) Incorreta: Na fase intermediária, os documentos ainda possuem valor administrativo e legal, e a organização visa mais a recuperação para fins específicos do que a preservação da proveniência para fins históricos.
(B) Incorreta: "Administrativa" não é uma fase da Teoria das Três Idades. Refere-se ao valor ou uso dos documentos.
(C) Incorreta: Na fase corrente, a organização é primariamente funcional, focada na eficiência do uso administrativo. Embora a proveniência seja inerente, o princípio não "preside" a organização com o foco na preservação histórica como na fase permanente.
(D) Correta: O Princípio do Respeito aos Fundos é fundamental para a organização dos acervos na fase permanente. Nesta fase, os documentos perdem seu valor administrativo e adquirem valor histórico, probatório e informacional. A manutenção da proveniência (origem) e da ordem original do fundo (conjunto de documentos de um mesmo produtor) é crucial para garantir a autenticidade e a integridade histórica dos documentos, permitindo sua interpretação e pesquisa futuras. É aqui que a organização arquivística, no sentido de preservação do patrimônio, é guiada por este princípio.
(E) Incorreta: "Primária" não é uma fase da Teoria das Três Idades. Pode ser sinônimo de valor corrente ou inicial, mas não uma fase de organização arquivística para fins de preservação histórica.