Questão nº 63
Questão de Direito Processual Civil · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 63)
O réu, em sua contestação, alegou que o fato constitutivo do direito afirmado pelo autor não era verdadeiro, pois fora coagido a contratar. Assim, juntou aos autos uma quantidade elevada de documentos que comprovariam a veracidade de suas alegações.
Na sequência, o juiz determinou um prazo de trinta dias para que o autor se manifestasse quanto ao acrescido no processo.
Nesse cenário, o juiz agiu de forma:
- Aincorreta, uma vez que o prazo para que o autor se manifeste em réplica é de quinze dias, violando assim o devido processo legal;
- Bincorreta, uma vez que o juiz dilatou um prazo processual próprio, violando o princípio da isonomia das partes;
- Ccorreta, uma vez que a lei prevê o prazo de trinta dias para manifestação, quando o réu afirmar um fato impeditivo do direito do autor;
- Dcorreta, uma vez que a lei não estabelece um prazo para a réplica, devendo o juiz fixar um prazo que respeite o princípio do contraditório;
- Ecorreta, uma vez que é permitido ao juiz dilatar os prazos processuais, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O réplica é a manifestação do autor (quem propôs a ação) para rebater os argumentos e documentos apresentados pelo réu em sua contestação (defesa). Embora o prazo geral para a réplica seja de 15 dias, o juiz tem flexibilidade para ajustar esse prazo, especialmente em casos complexos ou com muitos documentos, para garantir que as partes tenham tempo suficiente para se defenderem adequadamente.
- (A) Incorreta: O prazo geral para a réplica é de quinze dias (Art. 350 e 351 do CPC), mas o juiz pode dilatar prazos quando a complexidade do caso ou a quantidade de documentos o exigir, sem que isso configure violação ao devido processo legal, mas sim uma garantia dele. A armadilha aqui é focar no prazo padrão e esquecer a discricionariedade do juiz.
- (B) Incorreta: A dilatação de prazo, quando justificada pela necessidade de garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa diante da complexidade do caso (muitos documentos), não viola o princípio da isonomia, mas busca assegurá-lo.
- (C) Incorreta: A lei não prevê um prazo específico de trinta dias para a réplica quando o réu afirma um fato impeditivo. O prazo de trinta dias é mais comum em outras fases ou para outras finalidades processuais, não como regra para a réplica.
- (D) Incorreta: A lei estabelece um prazo geral de 15 dias para a réplica (Art. 350 e 351 do CPC). O que a lei permite é a dilatação desse prazo pelo juiz, e não que ela "não estabeleça" um prazo.
- (E) Correta: O Código de Processo Civil (Art. 139, VI, e Art. 190) permite ao juiz dilatar os prazos processuais, de ofício ou a requerimento das partes, quando a complexidade da causa ou a quantidade de documentos (como no caso, "quantidade elevada de documentos") o justificar, a fim de garantir o pleno exercício do contraditório, da ampla defesa e a efetividade da tutela jurisdicional.
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.