Questão de Direito Processual Civil · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 61)

O litisconsórcio acontece quando várias pessoas participam de um processo judicial, seja como autores ou réus, no mesmo polo da ação. Ele pode ser necessário (obrigatório por lei ou pela natureza da relação jurídica) ou facultativo (opcional, quando as partes podem escolher se unem ou não). Além disso, pode ser unitário (quando a decisão judicial deve ser a mesma para todos os litisconsortes) ou simples (quando a decisão pode ser diferente para cada um, pois seus direitos ou obrigações são independentes).

(A) Incorreta: Não é necessário, pois cada consumidor poderia ter ajuizado sua própria ação individualmente, e não há lei que os obrigue a litigar juntos.
(B) Incorreta: Não é necessário (pelo motivo acima) nem unitário, pois a indenização de cada um pode ser diferente, dependendo dos danos específicos que cada um sofreu. Armadilha: A banca tenta confundir a origem comum do dano (o medicamento) com a necessidade de uma decisão única para todos. No entanto, os danos (tonteiras, desmaios, internação) são individuais e podem variar em intensidade, permitindo indenizações distintas.
(C) Correta: É facultativo porque os consumidores optaram por litigar juntos, mas poderiam ter feito isso individualmente (Art. 113 do CPC). É simples porque a decisão judicial sobre a indenização pode ser diferente para cada um, de acordo com a extensão dos danos materiais e morais que cada um comprovou ter sofrido (Art. 117 do CPC).
(D) Incorreta: É facultativo, mas não é unitário, pois a condenação pode ser em valores distintos para cada consumidor, conforme a gravidade dos danos individuais.
(E) Incorreta: É facultativo, mas a classificação "multitudinário" refere-se à quantidade excessiva de litisconsortes que pode dificultar a defesa ou o julgamento, permitindo ao juiz limitar o número (Art. 113, § 1º do CPC), e não é uma das classificações principais sobre a natureza do litisconsórcio (simples/unitário).