Questão de Direito Processual Civil · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 59)

Quando uma das partes de um processo (autor ou réu) é substituída por outra pessoa que assume a mesma posição e os mesmos direitos e deveres na ação, geralmente por morte, cessão de crédito ou alienação da coisa litigiosa, chamamos isso de sucessão processual.

• (A) Incorreta: A substituição processual ocorre quando alguém atua em nome próprio para defender um direito alheio, ou seja, o substituto não é o titular do direito material em discussão. No caso da morte, os herdeiros se tornam os novos titulares do direito.
• (B) Correta: A sucessão processual é o fenômeno pelo qual uma parte (o falecido) é substituída por seus sucessores (herdeiros ou espólio) no processo, que assumem a titularidade do direito ou da obrigação em litígio. Isso está previsto no Art. 110 do Código de Processo Civil.
• (C) Incorreta: A legitimação extraordinária é sinônimo de substituição processual, ou seja, é a autorização legal para que alguém defenda em juízo um direito alheio em nome próprio. Não se aplica ao caso dos herdeiros que se tornam titulares do direito.
• (D) Incorreta: A legitimação ordinária ocorre quando a parte que está em juízo é a própria titular do direito material em discussão. Embora os herdeiros passem a ter legitimação ordinária ao sucederem o falecido, a questão pergunta sobre o fenômeno de sua entrada no processo após a morte, que é a sucessão.
• (E) Incorreta: Expromissão processual não é um termo técnico utilizado no Direito Processual Civil para descrever a substituição de partes por morte. "Expromissão" é um conceito do Direito Civil, relacionado à assunção de dívida.