Questão de Direito Administrativo · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 41)

A Administração Indireta é composta por entidades criadas pelo Estado para desempenhar funções específicas, possuindo personalidade jurídica própria (são "pessoas" jurídicas distintas do governo central). A descentralização administrativa ocorre quando o Estado cria uma nova pessoa jurídica para executar uma atividade, transferindo a titularidade e a execução do serviço.

• (A) Incorreta: Uma fundação estatal de direito público tem natureza jurídica de direito público, mas a criação de uma nova entidade é fruto da descentralização, não da desconcentração. A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, sem criar uma nova entidade. A armadilha aqui é misturar um tipo de entidade possível com um conceito errado de criação.
• (B) Incorreta: Sociedades de economia mista possuem natureza jurídica de direito privado, e não de direito público, como pede a questão. Além disso, a criação de uma nova entidade é descentralização, não desconcentração.
• (C) Incorreta: Empresas públicas possuem natureza jurídica de direito privado, e não de direito público, como pede a questão. Embora a criação de uma nova entidade seja descentralização, o tipo de entidade não se encaixa.
• (D) Incorreta: Órgãos públicos não são "entidades" com personalidade jurídica própria; são partes integrantes de uma pessoa jurídica (seja da administração direta ou indireta). Eles são fruto da desconcentração, mas a questão fala de uma "nova entidade integrante da Administração indireta".
• (E) Correta: Uma autarquia é uma entidade da Administração indireta, criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, para desempenhar funções típicas do Estado. Sua criação é um exemplo clássico de descentralização administrativa, pois se cria uma nova pessoa jurídica distinta do ente que a instituiu.