Questão nº 39
Questão de Nutrição · FGV TJ-MS 2024 (nº 39)
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) integra os esforços do Estado brasileiro, que, por meio de um conjunto de políticas públicas, propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. Dessa forma, as diretrizes que integram a PNAN indicam as linhas de ação para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde.
Tais linhas de ação estão corretamente indicadas em:
- APromoção da Alimentação Adequada e Saudável; Vigilância Alimentar e Nutricional; Controle e Regulação dos Alimentos, por exemplo; (alternativa correta)
- BPromoção da Alimentação Adequada e Saudável; Participação e Controle Social; Desarticulação para a Segurança Alimentar e Nutricional, por exemplo;
- CQualificação da Força de Trabalho; Controle e Regulação dos Alimentos e medicamentos; Exclusão da Participação Social, por exemplo;
- DPesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição; Desarticulação para a Segurança Alimentar e Nutricional; Qualificação da Força de Trabalho, por exemplo;
- EGestão das Ações de Alimentação e Nutrição; Promoção da Alimentação Adequada e Processada; Organização da Atenção Nutricional, por exemplo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) é um plano do governo brasileiro para garantir que todos tenham acesso a uma alimentação saudável e adequada, protegendo o direito à saúde e à comida. Ela define várias ações para alcançar esse objetivo.
- (A) Correta: Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (incentiva escolhas alimentares boas), Vigilância Alimentar e Nutricional (monitora a situação da alimentação e nutrição da população) e Controle e Regulação dos Alimentos (garante a qualidade e segurança dos alimentos) são diretrizes centrais e explícitas da PNAN.
- (B) Incorreta: Embora "Promoção da Alimentação Adequada e Saudável" e "Participação e Controle Social" sejam corretos, a PNAN busca a articulação e integração para a Segurança Alimentar e Nutricional, e não a Desarticulação para a Segurança Alimentar e Nutricional, que é o oposto do que a política propõe. Esta é a armadilha da banca, pois mistura elementos corretos com um conceito fundamentalmente errado.
- (C) Incorreta: A PNAN foca na qualificação da força de trabalho e no controle de alimentos, mas não inclui especificamente "medicamentos" como foco principal de suas diretrizes. Além disso, a Exclusão da Participação Social é totalmente contrária aos princípios da PNAN, que preza pela inclusão e controle social.
- (D) Incorreta: "Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição" e "Qualificação da Força de Trabalho" são diretrizes da PNAN, mas a Desarticulação para a Segurança Alimentar e Nutricional está incorreta, como explicado na alternativa B.
- (E) Incorreta: A PNAN promove a Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, e não a "Promoção da Alimentação Adequada e Processada". A política, na verdade, desencoraja o consumo de alimentos ultraprocessados, focando em alimentos in natura e minimamente processados.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Técnico de Nível Superior - Nutricionista (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.