Questão de Nutrição · FGV TJ-MS 2024 (nº 28)

A atuação do nutricionista em saúde coletiva, especialmente na vigilância sanitária, foca na proteção da saúde da população através da regulamentação, fiscalização e controle de alimentos, produtos e serviços relacionados à alimentação, garantindo a segurança e qualidade nutricional.

(A) Incorreta: O nutricionista não tem competência legal para diagnosticar ou tratar doenças de forma medicamentosa; essa é uma atribuição médica.
(B) Incorreta: Embora o nutricionista possa participar da elaboração de legislações em alimentação e nutrição, não é sua função primária elaborar leis para outras áreas profissionais como enfermagem e medicina.
(C) Correta: Conforme a Resolução CFN nº 600/2018, Art. 5º, VII, c), uma das atribuições do nutricionista em Vigilância em Saúde é "Analisar e instruir processos para registro de produtos alimentícios, insumos e embalagens", o que se encaixa perfeitamente na vigilância sanitária.
(D) Incorreta: A participação em estudos epidemiológicos é uma atribuição do nutricionista, mas esses estudos devem ser subsidiados por critérios científicos e baseados em evidências, e não por informações informais, populares ou crenças. Armadilha da banca: A armadilha aqui é que o nutricionista realmente atua em estudos epidemiológicos, mas a forma como a alternativa descreve essa atuação (com "critérios informais, populares e crenças") a torna completamente incorreta e antiética para a prática profissional baseada em evidências.
(E) Incorreta: Em relatórios técnicos de não conformidades, a indicação de ações corretivas é fundamental e parte integrante do processo de fiscalização e garantia da segurança alimentar, não sendo opcional.