Questão nº 31
Questão de Nutrição · FGV TJ-MS 2024 (nº 31)
A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 275, de 21 de outubro de 2002, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.
À luz da RDC supracitada, a única afirmativa correta sobre os requisitos legais referentes aos POPs é a seguinte:
- Aos POPs referentes às operações de higienização e sanitização de instalações, insumos, equipamentos, móveis e utensílios devem conter informações restritas sobre a natureza da superfície a ser higienizada e sanitizada e o respectivo método utilizado;
- Bo estabelecimento deve dispor de procedimentos operacionais especificando os critérios utilizados para a seleção e recebimento da matéria-prima. Porém, tais procedimentos não necessitam prever o destino dado às matérias-primas reprovadas no controle efetuado;
- Cas etapas, a frequência e os princípios ativos usados para a lavagem e antissepsia das mãos dos manipuladores devem estar documentados em procedimentos operacionais. Ademais, tem caráter facultativo a especificação dos exames aos quais os manipuladores serão submetidos;
- Dos POPs devem estar acessíveis aos responsáveis pela execução das operações e às autoridades sanitárias. Ademais, tais procedimentos não podem ser apresentados como anexo do Manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento, devendo ser expostos nas suas áreas externas;
- Eos POPs devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, pelo responsável pela operação, pelo responsável legal e/ou proprietário do estabelecimento, firmando-se o compromisso de implementação, monitoramento, avaliação, registro e manutenção dos mesmos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) são instruções escritas e detalhadas que descrevem como realizar tarefas rotineiras em um estabelecimento de alimentos para garantir a segurança e a qualidade dos produtos, conforme a RDC 275 da Anvisa.
(A) Incorreta: Os POPs de higienização devem conter informações mais completas, incluindo o princípio ativo do produto, concentração, tempo de contato, temperatura, frequência, responsável pela execução e monitoramento, e não apenas a natureza da superfície e o método (RDC 275, Anexo I, Item 4.1).
(B) Incorreta: Os POPs de controle de qualidade da matéria-prima devem, sim, prever o destino dado às matérias-primas reprovadas no controle efetuado, além dos critérios de seleção, recebimento, armazenamento e transporte (RDC 275, Anexo I, Item 4.7.2).
(C) Incorreta: A especificação dos exames aos quais os manipuladores serão submetidos, bem como a periodicidade de sua realização, não tem caráter facultativo; é uma exigência que deve estar documentada nos POPs de higiene e saúde dos manipuladores (RDC 275, Anexo I, Item 4.2.2). Armadilha da banca: A primeira parte da afirmativa está correta, o que pode levar o aluno a aceitar a segunda parte, que é falsa. É comum pensar que exames são algo à parte, mas a RDC exige que estejam nos POPs.
(D) Incorreta: Os POPs devem ser apresentados como anexo do Manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento, e não "não podem ser apresentados como anexo", nem precisam ser expostos nas áreas externas, apenas acessíveis (RDC 275, Art. 5º).
(E) Correta: Esta afirmativa está de acordo com o Art. 3º da RDC 275, que estabelece que os POPs devem ser aprovados, datados e assinados pelos responsáveis mencionados, firmando o compromisso com sua implementação, monitoramento, avaliação, registro e manutenção.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Técnico de Nível Superior - Nutricionista (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.