Questão de Administração Pública · FGV TJ-MS 2024 (nº 56)

Os Macrodesafios são as grandes metas e prioridades estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Poder Judiciário brasileiro, visando aprimorar a prestação jurisdicional. O IAJ (Índice de Acesso à Justiça) é uma medida que avalia a capacidade e a efetividade do sistema judicial em garantir que os cidadãos possam buscar e obter a solução de seus conflitos e a proteção de seus direitos.

• (A) Incorreta: A prevenção de litígios está mais relacionada a indicadores de conciliação, mediação e resolução consensual de conflitos, não diretamente ao IAJ.
• (B) Incorreta: A promoção da sustentabilidade refere-se a práticas ecológicas e gestão de recursos, sem relação direta com o IAJ.
• (C) Correta: O acesso à justiça é um direito fundamental, e o IAJ (Índice de Acesso à Justiça) é o indicador que mede a efetividade desse acesso, ou seja, a garantia de que os cidadãos possam exercer esse direito.
• (D) Incorreta: Embora a agilidade e produtividade possam influenciar o acesso à justiça, o IAJ mede o acesso como um direito em si, e não primariamente a velocidade ou o volume da prestação jurisdicional, que são medidos por outros indicadores como taxa de congestionamento ou tempo médio de tramitação. A armadilha é que uma justiça lenta dificulta o acesso, mas o IAJ foca na possibilidade e efetividade do acesso como direito, não apenas na eficiência operacional.
• (E) Incorreta: O fortalecimento da relação institucional com a sociedade envolve transparência, comunicação e participação social, não sendo o foco principal do IAJ.